Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
EMP 81/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

