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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

PEP 1/0

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/11/2025Análise Parecer
  • 04/11/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
  • 04/11/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
  • 04/11/2025 — Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
  • 04/11/2025 — Suprimido o texto.
  • 04/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB/PE).
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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