Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela: • Comissão Especial, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
- 04/11/2025 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
- 04/11/2025 — Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
- 04/11/2025 — Suprimido o texto.
- 04/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

