Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

REQ 4666/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, de autoria do Dep. Danilo Forte.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Danilo Forte (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/11/2025Tramitação Finalizada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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