Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025

SBR 2/0

Ementa oficial

Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Pimentel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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