Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.342/2009, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.342/2009, e do Substitutivo da CDU, com subemendas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Pimentel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/11/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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