Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

SBR 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir nos currículos dos cursos superiores de Pedagogia, Psicologia e Psicopedagogia conteúdos referentes ao Transtorno do Espectro Autista.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ismael (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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