Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer do Relator pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Meira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
- 04/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL/PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026