Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

EMP 2/0

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Ementa oficial

Emenda Modificativa ao PL 4503/2025, que cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
Dr. Frederico (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

04/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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