Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
REQ 4659/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4620/2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Linhares (Autor(a) principal)
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/11/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

