Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
EMC 4/2025
Ementa oficial
Obriga a operadora de plano privado de assistência à saúde a garantir a prestação de serviços a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em ambiente clínico, escolar ou domiciliar incluindo: fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricidade, musicoterapia e equoterapia
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo da Fonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

