Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

PL 5627/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar gastos com calçados destinados ao uso educacional entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 03/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lucas Redecker (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/02/2026Tramitando em Conjunto (CE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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