Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
REQ 4650/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilto Tatto (Autor(a) principal)
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 31/08/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026