Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Franciane Bayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

08/04/2026 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026

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