Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
RIC 7350/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre os prazos, procedimentos e medidas adotadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) relativos à emissão da Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e à tramitação de processos de transferência de terrenos de marinha.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson Marques (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/01/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

