Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

