Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
PRL 7/2025
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemendas, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudio Cajado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

