Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
PL 5609/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Aguardando Parecer (CSPCCO)
- 10/11/2026Aguardando Deliberação (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

