Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025

VTS 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009 para dispor sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Erika Hilton (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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