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Ementa oficial
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moses Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 04/11/2025 — Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020.
- 04/11/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

