Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025

MSC 1582/2025

Ementa oficial

Comunica o Excelentíssimo Senho Presidente da República que acaba de sancionar o Projeto de Lei nº 3.716, de 2023, que "Inscreve o nome de Dom Hélder Pessoa Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº , de 28 de outubro de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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