Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025
EMP 3/0
Ementa oficial
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Márcio Honaiser (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antônia Lúcia (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026