Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025

PRLP 6/0

Ementa oficial

NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e às entidades reconhecidas como de utilidade pública

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Moses Rodrigues (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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