Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Matheus Laiola (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/11/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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