Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025
REQ 52/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para discutir o PLP nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ribamar Silva (Autor(a) principal)
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- Márcio Marinho (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/10/2025Pronta para Pauta (PLP15225)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

