Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025
REQ 4635/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 26/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/11/2025Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

