Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 03/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jandira Feghali (Autor(a) principal)
Lindbergh Farias (Coautor(a))
Mário Heringer (Coautor(a))
Pedro Campos (Coautor(a))

Tramitação registrada

03/11/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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