Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025
REQ 243/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 12.484, de 8 de setembro de 2011, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Giovani Cherini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/12/2025Arquivada (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

