Câmara dos DeputadosApresentada em 15/10/2025
PFC 35/2025
Ementa oficial
Solicita ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de Auditoria na Agência Nacional de Mineração (ANM), sobre possíveis irregularidades ou omissões na implementação e desenvolvimento dos sistemas que otimizarão o processo sancionador naquele órgão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Garcês (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

