Câmara dos DeputadosApresentada em 03/11/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 642/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/11/2025 — Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026