REQ 475/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Convoca o Ministro da Justiça a comparecer perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer contradições públicas e notórias sobre o alegado pedido de apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a negativa, demora ou restrição do Governo Federal, inclusive quanto ao emprego de meios sob responsabilidade da Polícia Federal, no contexto da Operação Contenção e de enfrentamento a facções criminosas armadas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan da Federal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026