Câmara dos DeputadosApresentada em 30/10/2025
REQ 471/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública destinada a debater os consórcios públicos de segurança entre municípios, com o objetivo de avaliar boas práticas, desafios jurídicos e operacionais, e perspectivas de cooperação federativa para o fortalecimento da segurança pública local.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

