Câmara dos DeputadosApresentada em 31/10/2025
RIC 7206/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Paulo Folletto (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

