REQ 241/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater a execução da desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e seus impactos sobre todas as comunidades e famílias afetadas nos municípios atingidos do Estado de Rondônia, com foco em critérios de boa-fé, perícia fundiária e social prévias, indenização de benfeitorias, transparência operacional, uso da força e atendimento social, bem como coordenação interinstitucional e observância de processos judiciais em curso.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristiane Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2026Arquivada (CAPADR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

