Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025
RIC 7155/2025
Ementa oficial
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do sistema Atestmed, implementado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado à concessão de benefícios por incapacidade temporária, mediante análise documental, de modo a dispensar a realização de perícia médica presencial pelo segurado.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

