Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025

RPD 107/0

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Ementa oficial

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 6461/2019

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Antonio Brito (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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