Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025

PPP 1/0

Ementa oficial

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Projeto de Lei nº 4.488, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/10/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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