Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025
DOC 1471/2025
Ementa oficial
Of. nº 680/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 653/2024, para apreciação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

