Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025

EMP 5/0

Ementa oficial

Supressão dos parágrafos 4°, 5° e 6º, do artigo 5º da Lei nº 10.779/2003, alterada pelo art. 36 do substitutivo apresentado no PRLP n° 1 PLEN ao Projeto de Lei 458/2021.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

29/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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