Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025

EMP 4/0

Ementa oficial

Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para sessenta meses o prazo para o pagamento dos tributos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 29/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Carlos Hauly (Autor(a) principal)
Rodrigo Gambale (Coautor(a))
Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))

Tramitação registrada

29/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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