Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025
PL 5479/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Macedo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026