Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025
EMP 3/0
Ementa oficial
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Luiz Fernando Vampiro (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Ricardo Guidi (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026