Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
TVR 1036/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.082, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova FM (ACONOFM), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- 11/11/2026Aguardando Encaminhamento (CCOM)
Votações desta proposta
- 11/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026