Câmara dos DeputadosApresentada em 29/10/2025
PL 5478/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 09/06/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 09/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5478/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5478/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/06/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-5478/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 09/06/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1187/2026.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

