Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
MSC 1567/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.275, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda. para o Sistema Santafesulense de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

