Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025

SIT 120/2025

Ementa oficial

Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os contratos de publicidade firmados por empresas estatais federais com empresas ligadas a sócios do publicitário Sidônio Palmeira, com foco em legalidade, economicidade, eficiência e eventual risco ao erário.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente

Desde 28/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/10/2025Aguardando Despacho do Presidente (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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