Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 e da Emenda nº 2; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kiko Celeguim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/10/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
- 28/10/2025 — Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430.
- 28/10/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Kiko Celeguim (PT/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

