Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
PRC 77/2025
Ementa oficial
Altera a Resolução n. 18, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa Federal e sobre o cargo de Técnico Legislativo -especialidade Policial Legislativo Federal e dá outras providências.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/11/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 30/10/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4541/2025.
- 30/10/2025 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 77, de 2025.
- 30/10/2025 — Aprovada a Redação Final.
- 30/10/2025 — Aprovada a Emenda de Redação n° 1.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026