Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação deste, e do PL 761/2025, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eli Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Marcon.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

