Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
ESB 1229/2025
Ementa oficial
Adiciona Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026