Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
RIC 7064/2025
Ementa oficial
Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, sobre as despesas executadas fora dos limites do teto de gastos e do novo marco fiscal, bem como os critérios técnicos e metodológicos que embasaram tais exclusões.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

